Sancionado o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe celular na sala de aula
14 de janeiro de 2025
Sancionada nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
Medida, que já começa a valer no ano letivo de 2025, visa proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes.
