2019

Resolução nº. 1 - 15/01/2018 - CNE/CEB

2018

Parecer CNE/CEB nº. 2/2018 - Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos quatro e aos seis anos de idade. Portaria MEC nº. 1035/2018 de 05/102018 - Homologa o Parecer CNE/CEB nº. 2/2018 - Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.