REAJUSTE SALARIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E OUTROS - A partir de 1º de maio de 2023, os salários dos trabalhadores em estabelecimentos privados da Educação Básica e outros serão reajustados pelo percentual de 8% (oito inteiros por cento) sobre os salários devidos em setembro de 2022.

Poderão ser compensados todos os aumentos, antecipações ou reajustes salariais espontâneos ou compulsórios, que tenham sido concedidos a partir de 1º de outubro de 2022, salvo os decorrentes de promoção, transferência e equiparação salarial.