O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso realizou, na última terça-feira, 09/11, sua 23ª Sessão Ordinária. Na pauta, a discussão e votação de importantes matérias. Os conselheiros discutiram e aprovaram a Resolução Normativa que dispõe sobre a “reorganização dos currículos para a Etapa do Ensino Médio das unidades escolares pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino”, bem como a Resolução Normativa que altera a RN nº 05/2017/CEE-MT, cujo texto “fixou normas para a criação e oferta de Turma Especial na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, por Instituições Credenciadas no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso”.
A Sessão Plenária do CEE-MT contou com a participação do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, que fez uma apresentação das ações desenvolvidas pela SEDUC durante o ano de 2021. Porto discorreu sobre os investimentos realizados, abordando, entre outros assuntos, a temática da descentralização de recursos financeiros, o que, segundo ele, possibilitou um atendimento mais eficiente e célere às demandas das unidades escolares, na medida em que lhes destina dinheiro para pequenas reformas e investimentos em tecnologia.
Segundo ainda o secretário, o estado investiu recursos da ordem de R$ 19,5 mi em kits escolares para distribuição a alunos da rede estadual, como forma de manter o vínculo dos estudantes com a rede pública de ensino, minimizando os impactos causados pelas restrições sociais no processo de ensino – aprendizagem, além de incentivá-los às atividades didático-pedagógicas atividades, proporcionando, assim, melhores condições para a educação acontecer.
Além de citar outras importantes ações, como a implantação do Ensino Médio em Tempo Integral (Escola de Fomento EMTI), o Pré-Enem Digital MT e o Sistema AVALIA-MT, Porto comemorou o investimento de R$ 65 mi em recursos por parte do estado para a aquisição de notebooks, programa que beneficiou mais de 18 mil professores da rede estadual, tanto efetivos como interinos. Porto ainda destacou a implantação, pelo estado de Mato Grosso, do ‘Novo Ensino Médio’, atendendo à Lei n. 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, estabelecendo profundas alterações na atual estrutura do Ensino Médio.
Em sua manifestação, Alan Porto ainda elogiou a condução do Conselho Estadual de Educação, destacando os avanços que, segundo ele, já podem ser percebidos. O secretário se comprometeu a participar, pelo menos de seis em seis meses, de Reunião Plenária do CEE-MT.
