Ademar Batista Pereira
Desde o império, a sociedade brasileira é acostumada com a tutela do Estado. Por aqui, é comum depender de algum ‘braço’ da Administração Pública até mesmo para coisas cotidianas como um simples carimbo ou a autenticação de um documento. Com isso, as pessoas parecem ter perdido a capacidade de exercício pleno da cidadania, deixando de exercer, por exemplo, seu papel fiscalizador quanto ao uso do bem comum, assim como de exigir do próximo uma conduta ética e moral.
Não é do nosso feitio ‘entregar’ para o chefe um mau funcionário, ficamos esperando que algo dê errado e finalmente ele possa ser responsabilizado pelas suas faltas. Também não temos o costume de cobrar do vizinho uma atitude de respeito às regras, para isso, sempre esperamos a intervenção de um ‘fiscal’, à exemplo da figura do síndico, espalhada pelos milhares de condomínios pelo país. Ou seja, a velha e boa tutela.
A explicação para essa cultura viciosa pode ser facilmente encontrada na nossa Constituição Federal e em todo o nosso arcabouço jurídico, ambos baseados na cultura do protecionismo. Nossas leis trabalhistas insistem em tratar o trabalhador como um débil mental e o empregador como um malfeitor. Com isso, surgiram os milhares de conselhos, sindicatos e entidades representativas, que se estruturam a partir deste conceito equivocado do Estado e atuam, em sua maioria, apenas em prol dos interesses corporativos e de suas lideranças.
Diante da exaustão deste modelo, com a falência sistemática de empresas de diversos ramos da economia, gerando expressivo desemprego, cresceu no país a esperança pela quebra deste ciclo. Em 2019, este anseio parece estar em sintonia com o discurso liberal do novo governo, que vem dando severas sinalizações de mudanças concretas. Medidas como as reformas trabalhistas, tributária e da previdência, assim como o fim do imposto sindical, sinalizam um novo tempo.
Os sinais são animadores, pois temos um vento de liberdade acontecendo no Brasil. No entanto, não podemos nos iludir, as resistências serão enormes, especialmente de entidades tuteladas pelo Estado, que se dizem representantes do setor produtivo mas no fundo representam apenas o seu interesse corporativo, como o Sistema S, que recebe dinheiro público mas cobra pela maioria dos serviços ofertados à população.
Toda a sociedade sentirá uma espécie de abstinência com dor e sofrimento antes de abandonar o vício da tutela, mas devemos lutar para que seja um caminho sem volta. Ou nos libertamos ou a informalidade tomara conta do país, o que será muito ruim para todos, especialmente para os mais pobres. Viva a liberdade!
Ademar Batista Pereira é presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP
