Conselho aprovou mudança que deve ter aval do MEC; para curso diurno, limite será de 20% de conteúdo fora da escola.
Paulo Saldaña
São Paulo - O CNE (Conselho Nacional de Educação) liberou que 20% da carga horária do ensino médio seja feito a distância e, para alunos do curso noturno, essa autorização chega a 30%. Para a EJA (Educação de Jovens e Adultos), o texto permite 80% do currículo a distância.
O órgão aprovou na tarde desta quinta-feira (8) as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, que passa a valer assim que o documento for publicado.
O processo foi considerado acelerado e pouco transparente por membros e ex-membros do CNE. A consulta ocorreu em meio ao segundo turno da eleição, não foram divulgados documentos recebidos na consulta e a versão final aprovada só foi entregue aos conselheiros na quarta. O texto final não foi divulgado.
Dos doze conselheiros aptos a votar, houve uma abstenção e um voto contrário — de Chico Soares, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e docente da UFMG.
Segundo ele, os conselheiros não receberam as contribuições recolhidas na consulta e o texto final aprovado só chegou às 18h30 da quarta. "Escrevi para meus colegas dizendo que a consulta no meio da eleições seria ruim e hoje fiz uma questão de ordem, pedido para que não fosse votado, para dar tempo para a proposta circular na comunidade educacional", diz.
A primeira versão do documento abria possibilidade de 40% do ensino médio a distância no diurno e até 100% no EJA, conforme a Folha revelou em março. O CNE e o MEC (Ministério da Educação) do governo Michel Temer (MDB), voltaram atrás, reduzindo o percentual.
As diretrizes curriculares servem para orientar escolas e sistemas na organização da oferta escolar, sem detalhar, por exemplo, o conteúdo de disciplinas. O ensino médio é considerado o maior gargalo da educação básica, com altas taxas de abandono e baixos indicadores de aprendizado.
A reforma do ensino médio, aprovada em 2017, abriu a brecha ao ensino a distância. Especialistas dizem que isso pode agravar a qualidade da educação, como a desigualdade.
O relator da proposta no CNE, Rafael Lucchesi, defende que a educação a distância é um tema secundário. "Não acho que seja sinônimo de precariedade", diz. "O que nós estabelecemos como ressalva é que isso sempre seja liderado por educadores. E é opcional para as redes. Pode chegar a 20% e pode ser zero".
Para o educador Cesar Callegari, ex-membro do CNE, a votação foi precipitada e o texto abre espaço para a privatização da educação. "Os acionistas de empresas educacionais devem estar em festa, porque abre um caminho enorme da educação a distancia dentro da educação básica", diz. "Ao fazer uma consulta em meio a confusão eleitoral e aprovar ato que de caixa, mancha a tradição do conselho de debates amplos. Nasce um documento marcado por ilegitimidade, e isso não é bom para educação."
Folha de São Paulo – 09/11/2018 - Cotidiano
